Privacy Policy

1. DEFINIÇÕES

Esta Política de Privacidade estabelece os termos e condições sob os quais a SQUASH COMPANY, inscrita no CNPJ sob nº 50.497.132/0001-49, com sede em Blocks Coworking - Av. Castanheiras, R. 30 Norte, Lote 4 - Sala 2 - Águas Claras, Brasília - DF, 71918-180, Brasil, doravante denominada 'SQUASH CODES', coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Decreto nº 8.771/2016 e demais normas aplicáveis.

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO

2.1. A SQUASH CODES atua como CONTROLADORA dos dados pessoais coletados através da Plataforma e no curso de suas operações comerciais.

2.2. O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) pode ser contatado através dos seguintes canais:

2.3. O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar as providências necessárias, orientar os funcionários e contratados da SQUASH CODES a respeito das práticas de proteção de dados, e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

3. PRINCÍPIOS NORTEADORES

3.1. O tratamento de dados pessoais pela SQUASH CODES observa rigorosamente os seguintes princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD:

I. Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II. Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III. Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV. Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V. Qualidade dos Dados: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI. Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII. Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII. Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX. Não Discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X. Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. A SQUASH CODES coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

4.1.1. Dados Cadastrais

Nome completo ou razão social, endereço de e-mail, CPF ou CNPJ, endereço completo (quando necessário para emissão de nota fiscal), número de telefone, data de nascimento (quando aplicável).

4.1.2. Dados de Autenticação e Acesso

Credenciais de login (usuário e senha criptografada), endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e horário de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, referrer de origem.

4.1.3. Dados Financeiros e Transacionais

Histórico de compras e transações, métodos de pagamento utilizados (últimos 4 dígitos do cartão, quando aplicável), valor das transações, data e horário das transações, status de pagamento, dados bancários para reembolso (quando aplicável).

4.1.4. Dados de Comunicação

Registros de comunicações com o suporte (e-mails, tickets, chats), feedback e avaliações fornecidos, preferências de comunicação e marketing.

4.1.5. Dados de Uso dos Recursos

Recursos adquiridos, licenças ativas, downloads realizados, atualizações instaladas, métricas de uso e performance (quando aplicável e consentido).

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1. Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas:

5.1.1. Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD)

a) Criação e gestão de contas de usuário; b) Processamento de pedidos e transações comerciais; c) Entrega dos recursos digitais adquiridos; d) Emissão de notas fiscais e documentos fiscais; e) Gestão de licenças e autorizações de uso; f) Prestação de suporte técnico; g) Processamento de garantias e devoluções.

5.1.2. Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II, LGPD)

a) Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias; b) Atendimento a requisições de autoridades competentes; c) Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; d) Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

5.1.3. Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD)

a) Prevenção à fraude e garantia da segurança do titular e da Plataforma; b) Proteção do crédito; c) Análise de perfil de consumo e preferências para melhoria dos serviços; d) Manutenção da segurança e integridade da Plataforma; e) Desenvolvimento, teste e melhoria de sistemas e recursos; f) Realização de estatísticas e estudos; g) Proteção aos direitos da SQUASH CODES em processos administrativos ou judiciais.

5.1.4. Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

a) Envio de comunicações de marketing e publicidade; b) Personalização de conteúdo e ofertas; c) Utilização de cookies não essenciais; d) Compartilhamento de dados com parceiros comerciais; e) Coleta de dados para finalidades não previstas nesta Política (mediante consentimento específico e destacado).

5.2. O titular tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por um dos canais de comunicação disponibilizados.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. A SQUASH CODES poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

6.1.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Provedores de hospedagem e infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento e gateways financeiros, plataformas de e-mail marketing (quando consentido), serviços de analytics e monitoramento, prestadores de serviços de suporte técnico, empresas de contabilidade e assessoria jurídica.

6.1.2. Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e vinculados contratualmente a cláusulas de proteção de dados, agindo exclusivamente como operadores sob as instruções da SQUASH CODES.

6.1.3. Autoridades Competentes

Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

6.1.4. Transferências Internacionais

6.2. Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do território brasileiro. Nestes casos, a SQUASH CODES garante que as transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD e suas hipóteses legais:

a) O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I); b) Ou são adotadas garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão contratuais (art. 33, II); c) Ou há consentimento específico e destacado do titular para a transferência (art. 33, VIII); d) Ou a transferência se enquadra em uma das demais hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

7. PERÍODO DE RETENÇÃO

7.1. Os dados pessoais são mantidos pela SQUASH CODES durante os seguintes períodos:

7.2. Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, ressalvadas as hipóteses de:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. DIREITOS DOS TITULARES

8.1. Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da SQUASH CODES, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I. Confirmação da existência de tratamento;

II. Acesso aos dados;

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

8.2. Para exercer seus direitos, o titular deverá entrar em contato através dos canais disponibilizados no item 2.2 desta Política, apresentando identificação válida.

8.3. A SQUASH CODES responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa expressa.

8.4. O titular poderá se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

8.5. A SQUASH CODES poderá negar o exercício dos direitos do titular quando:

a) A eliminação puder ocasionar prejuízo a direitos e garantias do titular; b) For necessário o tratamento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) Houver determinação legal para a manutenção dos dados; d) For necessário para a defesa de direitos da SQUASH CODES em processos administrativos ou judiciais.

8.6. A recusa deverá ser devidamente fundamentada e comunicada ao titular.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

9.1. A SQUASH CODES adota medidas técnicas e organizacionais de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, mas não se limitando a:

a) Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso, utilizando padrões de mercado (TLS 1.3, AES-256); b) Autenticação multifator quando disponível e apropriado; c) Controles de acesso baseados em funções (RBAC) e princípio do privilégio mínimo; d) Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias; e) Backups regulares e procedimentos de recuperação de desastres; f) Firewall de aplicação web (WAF) e proteção contra ataques DDoS; g) Testes de segurança regulares, incluindo análise de vulnerabilidades e testes de penetração; h) Políticas de segurança da informação documentadas e revisadas periodicamente; i) Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação; j) Controle de acesso físico aos servidores e instalações; k) Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

9.2. As medidas de segurança são revisadas e atualizadas periodicamente para acompanhar a evolução tecnológica e as melhores práticas de mercado.

10. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

10.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SQUASH CODES comunicará, em conformidade com o art. 48 da LGPD:

a) À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável não superior a 2 (dois) dias úteis a contar da ciência do incidente, ou em prazo diverso determinado pela autoridade; b) Aos titulares afetados, em prazo razoável não superior a 5 (cinco) dias úteis, quando o incidente puder trazer-lhes risco ou dano relevante.

10.2. A comunicação mencionará, no mínimo:

I. A descrição da natureza dos dados pessoais afetados; II. As informações sobre os titulares envolvidos; III. A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados; IV. Os riscos relacionados ao incidente; V. Os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; VI. As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

10.3. A SQUASH CODES manterá registro de todos os incidentes de segurança, incluindo as providências adotadas e os seus efeitos.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

11.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre a navegação do usuário.

11.2. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies disponível em /legal/cookies.

11.3. Cookies essenciais são utilizados sem necessidade de consentimento prévio, por serem estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma. Cookies não essenciais dependem de consentimento prévio do usuário.

12. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILAMENTO

12.1. Em conformidade com o art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

12.2. Atualmente, a SQUASH CODES NÃO utiliza sistemas de tomada de decisões totalmente automatizadas que afetem significativamente os direitos dos titulares sem intervenção humana.

12.3. Caso venha a implementar sistemas de decisão automatizada, o titular será informado sobre:

a) Os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada; b) A possibilidade de solicitar revisão humana da decisão; c) As informações sobre a lógica utilizada no tratamento.

13. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

13.1. Os serviços da SQUASH CODES são destinados a maiores de 18 (dezoito) anos.

13.2. Caso seja identificado o tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais, os dados serão imediatamente eliminados de nossas bases.

13.3. O tratamento de dados pessoais de crianças, quando excepcionalmente autorizado, será realizado em conformidade com o art. 14 da LGPD, com consentimento específico e destacado dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, e no melhor interesse da criança.

14. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

14.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, em decorrência de mudanças legislativas, jurisprudenciais, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados.

14.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias, através de:

a) Notificação por e-mail cadastrado; b) Aviso destacado na Plataforma; c) Outros meios adequados de comunicação.

14.3. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a data da última revisão e indicação clara das alterações realizadas.

14.4. O uso continuado da Plataforma após as alterações e término do prazo de notificação implica aceitação da nova versão da Política.

15. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

15.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

a) Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); b) Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); c) Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); d) Decreto nº 8.771/2016; e) Demais normas setoriais ou gerais aplicáveis.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

15.3. Em caso de relação de consumo, o consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A SQUASH CODES reserva-se o direito de implementar medidas adicionais de segurança e proteção de dados sempre que julgar necessário.

16.2. A tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer das disposições desta Política não constituirá novação nem renúncia aos direitos aqui previstos.

16.3. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, por qualquer lei, regulamento ou decisão judicial, tal disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desta Política, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas.

16.4. Esta Política representa o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao seu objeto, substituindo todos os entendimentos, negociações e acordos anteriores.

16.5. Para esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através dos canais indicados no item 2.2.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05 de dezembro de 2025

VERSÃO: 2.0

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This document was last updated on 2025-12-05.

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